TERMO DE USO DO CANDIDATO
Este Termo de Uso é parte integrante de toda a política de privacidade e termos de uso do site e se aplica ao uso dos serviços de EMPREGOS oferecidos pelo website cujo endereço é https://vagas.sindimetalpr.com.br, doravante denominado site de VAGAS DE EMPREGOS.
Qualquer pessoa física, doravante denominado USUÁRIO candidato junto a ÁREA DO CANDIDATO, que pretenda utilizar os serviços de VAGAS E EMPREGOS deverá aceitar os termos com todas as suas condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A prévia compreensão e aceitação destes termos é indispensável para a utilização do site e de todos os seus serviços.
Para uma melhor compreensão deste termo de uso, vamos às definições de usuários:
ÁREA DO CANDIDATO: É a pessoa física (USUÁRIO candidato) que voluntariamente se cadastra e fornece seus dados pessoais para o tratamento com a finalidade de conquistar uma das vagas ofertadas pelas EMPRESAS recrutadores cadastradas junto aos serviços do site de VAGAS E EMPREGOS.
ÁREA DA EMPRESA: Pessoa jurídica (EMPRESA recrutador) que voluntariamente, de forma gratuita quando associada, ou mediante plano remunerado se cadastra para poder ofertar vagas e acessar os currículos que são enviados pelos USUÁRIOS para as vagas que ofertou e demais disponíveis junto ao site.
01 - OBJETO
Os serviços, objeto do presente Termo de Uso, consistem em ofertar ao USUÁRIO candidato um espaço na seção Empregos para anunciar seu currículo e/ou serviços dos quais tenha a faculdade de exercer funções compatíveis ao descrito no currículo em vagas disponíveis pelas EMPRESAS recrutadores ofertantes de empregos. O site de VAGAS DE EMPREGOS, portanto, atua apenas como um veiculador destas relações, possibilitando aos USUÁRIOS candidatos e as EMPRESAS recrutadores travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.
02 - CADASTRO
Os serviços do site de VAGAS DE EMPREGOS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para exercê-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas junto ao site, temporária ou definitivamente. O correto preenchimento de todos os campos do currículo é condição indispensável para uma boa utilização dos serviços do site VAGAS DE EMPREGOS. Sendo assim, o USUÁRIO candidato deverá completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras. O site de VAGAS DE EMPREGOS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os USUÁRIOS candidatos.
O USUÁRIO cadastrado aceita receber anúncios, comunicados, propagandas e demais serviços do site de VAGAS DE EMPREGOS, de parceiros, das EMPRESAS recrutadores através de e-mail, telefone, celular, WhatsApp ou chat.
O site de VAGAS DE EMPREGOS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais dos USUÁRIOS candidatos, tampouco pelo conteúdo dos currículos veiculados no site.
Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. O site de VAGAS DE EMPREGOS se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO e/ou seus currículos, quando apresentarem alguma informação inverídica.
Ao cancelar o cadastro do USUÁRIO candidato, automaticamente serão cancelados o currículo por ele veiculado, não cabendo ao USUÁRIO, qualquer forma de indenização ou ressarcimento. O site VAGAS DE EMPREGOS poderá alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados.
03 - CURRÍCULOS
O USUÁRIO candidato poderá anunciar seu currículo em sua respectiva área de atuação. O currículo deve conter informações precisas a respeito do USUÁRIO junto a ÁREA DO CANDIDATO, e estes, sempre, não poderão violar a lei, ou qualquer dispositivo deste contrato ou das demais políticas do site VAGAS DE EMPREGOS.
O currículo do USUÁRIO candidato deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Configura-se, mediante a inclusão do currículo, que o USUÁRIO manifesta a intenção e declara possuir condições de exercer o cargo da vaga preterida.
O USUÁRIO candidato poderá se cadastrar a mais de uma vaga de emprego ofertado pelas EMPRESAS recrutadores, desde que seu currículo seja compatível com a vaga de emprego ofertado.
O currículo do USUÁRIO candidato ficará disponível para as EMPRESAS recrutadores pelo período de 60 (sessenta) dias corridos após sua inserção no site/portal de VAGAS DE EMPREGOS e após aprovado/liberado pelo gestor do site. Ao final desse período, o USUÁRIO candidato poderá renovar seu currículo pelo o mesmo prazo, assim sucessivamente a cada 30 (trinta) dias corridos. Não sendo renovado o currículo pelo USUÁRIO candidato, este currículo ficará excluído da base de dados do site VAGAS DE EMPREGOS.
04 - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO no site VAGAS DE EMPREGOS é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O site VAGAS DE EMPREGOS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
05 – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD
Para prestação dos serviços acima mencionados o USUÁRIO precisa preencher o currículo com seus dados pessoais, neste momento coletamos os seguintes dados para as seguintes finalidades:
Dados pessoais coletados: Nome completo, CPF, e-mail, Data de nascimento,
Endereço completo, Telefone celular; Dados optativos: sexo, estado civil, deficiência e filhos; Dados pessoais indiretos: Escolaridade, curso superior, nome do curso, nome da instituição, situação de início e término, curso, nome do curso, situação de início e término, Idioma e nível; Dados profissionais anteriores: Experiência profissional e CNH.
Finalidade: Identificam o usuário e permitem a validação e acesso do titular, necessários para criação e login na conta do titular. Identificar a capacidade civil do usuário.
Possibilitar acionar o titular em caso de demanda quanto a direitos e obrigações. Estes dados são de preenchimento optativo, os recrutadores (EMPRESAS) valorizam essas informações na busca por candidatos, assim se for de seu interesse preencher esses dados deixará seu currículo mais completo.
Estes dados tem a finalidade de individualizar o candidato, e quanto ao seu grau de instrução, capacidade, interesses e experiência são as informações que as EMPRESAS recrutadores buscam ao selecionar seus candidatos. Todos os dados têm como finalidade realizar a ligação entre o candidato (USUÁRIO) e o recrutador (EMPRESA).
Assim para execução dos serviços pelo site VAGAS DE EMPREGOS é necessário o compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO com as EMPRESAS.
Base legal de tratamento - LGPD e demais normativas: Art. 7, V e VI dados necessários para execução do contrato de prestação de serviço, bem como para o exercício regular de direitos. Art. 7, I – consentimento quanto aos dados optativos.
Tempo de armazenamento e descarte: Durante o consentimento que pode ser revogado a qualquer momento, bem como pelo prazo de 5 anos para fins da legislação consumerista e a finalidade de exercício regular de direito. No acessar sua conta o usuário encontra o caminho mais fácil de excluir seus dados da base de dados.
Para execução deste serviço de interligar o USUÁRIO as EMPRESAS recrutadores, todos os dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO são compartilhados com todos as EMPRESAS recrutadores cadastrados em nosso site/portal.
O site VAGAS DE EMPREGOS exige das EMPRESAS recrutadores através de contrato e termo de uso específico o respeito e confidencialidade ao acessar os dados pessoais do USUÁRIO. Leia com atenção o item 6 do termo de uso das EMPRESAS recrutadores.
Assim, o site VAGAS DE EMPREGOS não se responsabiliza pelo uso indevido, bem como por qualquer compartilhamento de dados pessoais feito pelas EMPRESAS recrutadores.
O USUÁRIO candidato ao cadastrar-se declara estar ciente e concordar com este termo de uso, principalmente ter entendido este compartilhamento de seus dados pessoais com as EMPRESAS recrutadores para execução deste contrato – site/portal: vagas.sindimetalpr.com.br.
Destaca-se que o USUÁRIO não precisa realizar cadastro para consultar as vagas de emprego publicadas no site. O cadastro é necessário somente para você se candidatar a uma vaga através do site/portal e para disponibilizar seu currículo para consulta pelas EMPRESAS recrutadores.
06 - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para exercer cargos ou funções a que se propõe em descrições de seu currículo. Em virtude do site VAGAS DE EMPREGOS ser uma espécie de ponto de encontro entre o USUÁRIO e as EMPRESAS recrutadores, e por não participar das relações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das contratações originadas no espaço virtual do site, serão exclusivamente do USUÁRIO e das EMPRESAS.
Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o site VAGAS DE EMPREGOS, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram. Em virtude desta característica do site/portal de empregos, também não pode obrigar as EMPRESAS a honrar sua obrigação ou completar a contratação. O site VAGAS DE EMPREGOS não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre contratações realizadas entre USUÁRIO e as EMPRESAS recrutadores. Assim, o USUÁRIO e as EMPRESAS recrutadores, serão responsáveis pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
07 - VIOLAÇÃO DE DADOS DO SISTEMA
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do VAGAS DE EMPREGOS, bem como nos anúncios, descrições, textos, vídeos, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis, em especial a de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
08 - SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, o SINDIMETAL/PR poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro e o currículo de um USUÁRIO candidato a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do site do VAGAS DE EMPREGOS, descumprir com seus deveres de USUÁRIOS, praticar atos fraudulentos, culposos ou dolosos, causar algum dano a terceiros ou ao próprio site de VAGAS DE EMPREGOS ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, o currículo será bloqueado.
09 - RESPONSABILIDADES
O site de VAGAS DE EMPREGOS não é o proprietário dos currículos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação de valores, salários ou taxas cuja negociação se iniciem no site, tampouco se responsabiliza pela perfectibilização da contratação dos USUÁRIOS.
O site de VAGAS DE EMPREGOS não se responsabiliza pela existência, ou legitimidade dos currículos publicados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar das EMPRESAS recrutadores ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Sendo assim, cabe somente ao USUÁRIO assegurar-se de que a EMPRESA recrutador oferece vaga idônea antes de realizar quaisquer negociações.
O USUÁRIO reconhece e aceita que ao realizar negociações com as EMPRESAS recrutadores ou terceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o site de VAGAS DE EMPREGOS será responsável por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site de VAGAS DE EMPREGOS. O site de VAGAS DE EMPREGOS recomenda que todas negociações sejam realizadas com cautela e bom senso.
O USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O site de VAGAS DE EMPREGOS não será responsável pelas transações entre as EMPRESAS recrutadores e os USUÁRIOS candidatos, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo site de VAGAS DE EMPREGOS.
Todas as negociações são realizadas diretamente entre as partes interessadas, sem nenhum intermédio do site de VAGAS DE EMPREGOS. Nos casos em que um ou mais EMPRESAS e USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, os envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade do site de VAGAS E EMPREGOS, bem como aos seus gestores Sindicatos, diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
10 - ALCANCE DOS SERVIÇOS
Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o site de VAGAS DE EMPREGOS e o USUÁRIO candidato. O USUÁRIO manifesta ciência de que o site de VAGAS DE EMPREGOS não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade das EMPRESAS recrutadores para contratar.
O site de VAGAS DE EMPREGOS não pode assegurar o êxito de qualquer negociação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais das EMPRESAS recrutadores. O site de VAGAS E EMPREGOS não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO candidato realize com terceiros.
11 - FALHAS NO SISTEMA
O site de VAGAS DE EMPREGOS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet.
O site de VAGAS E EMPREGOS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao site de VAGAS DE EMPREGOS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
Também não é de responsabilidade do site de VAGAS DE EMPREGOS garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site/portal de empregos. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao site de VAGAS DE EMPREGOS, bem como encerramento de suas atividades.
12 - LINKS E PARCERIAS
O site pode linkar outros sites da rede, não significando com isso que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo site de VAGAS DE EMPREGOS. Sendo assim, o site de VAGAS DE EMPREGOS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do site de VAGAS DE EMPREGOS para com esses sites e seus conteúdos.
13 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Curitiba/PR.
